Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.782, DE 3 DE SETEMBRO DE 1930
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 700$000, para pagamento a Astor de Lima Aversa, de vantagens a que teve direito do estagio de um mez como aspirante a official da reserva.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1930, Página 17217 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa