Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.780, DE 1º DE SETEMBRO DE 1930

EMENTA: Autoriza a concessão de pensão a D. Hermelinda Bittencourt de Moura, viuva do guarda civil de 2ª classe Alfredo Antonio de Moura

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1930, Página 16999 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa