Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.778, DE 25 DE AGOSTO DE 1930
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 10:840$860, para pagamento ao bacharel Octavio Kelly, juiz federal da 2ª Vara na Secção do Districto Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1930, Página 16569 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa