Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.777, DE 25 DE AGOSTO DE 1930
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 125:000$000, para custear, em 1930, o serviço de saneamento rural e de prophylaxia da lepra e doenças venereas no Estado do Piauhy
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1930, Página 16705 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa