Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.777, DE 25 DE AGOSTO DE 1930

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 125:000$000, para custear, em 1930, o serviço de saneamento rural e de prophylaxia da lepra e doenças venereas no Estado do Piauhy

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1930, Página 16705 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa