DECRETO Nº 5.776, DE 25 DE AGOSTO DE 1930

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 3.000:000$000, destinado a despezas com pessoal e material na região do Nordeste, assolada pela secca e dá outras providencias.