Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.775, DE 23 DE AGOSTO DE 1930
EMENTA: Approva o Convenio Radio-Electrico ou Radio-Telegraphico entre o Brasil e o Perú
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1930, Página 16569 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Aprovação - Convênio (ato internacional) - Brasil - Peru - Serviço radiotelegráfico - Radiocomunicação