Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.772, DE 21 DE AGOSTO DE 1930

EMENTA: Autoriza o Governo a despender até 150:000$000 com a construcção de um pavilhão no Collegio Militar do Ceará, para enfermaria

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1930, Página 16377 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa