Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.768, DE 12 DE AGOSTO DE 1930
EMENTA: Autoriza o poder Executivo a, pelo Ministério da Agricultura, Industria e Comercio, o credito especial de réis 1:333$333, ouro para pagamento de contribuições devidas á Association Internattionale d'Essais de Semences, de Copenhague, e a pagar, á mesma association, de 1930, em deante, a subvenção annual de £ 50-0-0
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1930, Página 15757 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - International Seed Testing Association (ISTA) - Copenhague (Dinamarca)