Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.763, DE 10 DE JULHO DE 1930

EMENTA: Regula os vencimentos dos generaes de divisão e vice-almirantes que contarem mais de 40 annos de serviço

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1930, Página 13977 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa