Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.760, DE 24 DE JUNHO DE 1930
EMENTA: Regula a exportação de fructas para o estrangeiro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1930, Página 12897 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FRUTA - regulamentação - Exportação - fiscalização -Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio (1906-1930)