Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.758, DE 18 DE JUNHO DE 1930
EMENTA: Concede a diaria de 3$ aos correios do Ministerio da Fazenda. Thesouro Nacional e Tribunal de Contas e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 00/00/0000, Página 000000 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1930, Página 19197 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa