Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 55, de 20 de Fevereiro de 1935
EMENTA: Altera dispositivos do regulamento aprovado pelo decreto nº 183, de 26 de dezembro de 1934
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1935, Página 3978 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada