Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 546, de 27 de Dezembro de 1935
EMENTA: Desapropria diversos terrenos e acceita a cessão gratuita de outros, todos necessarios á construcção da Estrada de Ferro Jaguary-S. Thiago-S. Borja, no Estado do Rio Grande do Sul
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1936, Página 1045 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada