Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 542, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1935
EMENTA: Promulga o Tratado de Commercio, firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da America, em Washington, a 2 de fevereiro de 1935
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1935, Página 27900 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 289 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1937, Página 20160 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATADO INTERNACIONAL - Acordo internacional - Comércio - Brasil - Estados Unidos - Direito aduaneiro - Tarifa aduaneira - Despacho aduaneiro - Importação - Exportação