DECRETO Nº 541, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1935

EMENTA: Faz públicos os depósitos dos instrumentos de retificação e adesão, por parte da Republica d'O Salvador, do Protocolo relativo ás obrigações militares em certos casos de dupla nacionalidade, ao Protocolo especial, relativo a apatridia e ao Protocolo relativo a um caso de apatridia, firmados na Haya, a 12 de abril de 1930.