Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 540, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1935
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Marcial L. Serôdio, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro em terras de suas propriedades denominadas "Baqueruvú-mirim", com uma área de cerca, de cento e noventa e três (193) hectares, e "Aroeira Chata", com uma área de cerca de cento e onze (111) hectares, ambas estas propriedades situadas no distrito e município de Guarulhos, comarca da Capital de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1936, Página 835 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1936, Página 3002 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada