Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 539, de 24 de Dezembro de 1935
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Abelardo de Lamare, por si ou companhia que organizar, pesquisar ouro no Leito e margens devolutas do rio Jary, numa extensão de vinte e cinco (25) kitometros, contados, rio acima, a partir da embocadura do primeiro igarapé sem, nome, seu affluente da margem direita e que desce do Monte Cuiumime, trecho de rio este situdo no municipio de Amupá, no Estado do Pará
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1936, Página 546 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada