Decreto nº 516, de 17 de Dezembro de 1935

EMENTA: Declara sem effeito o decreto n. 105, de 2 de abril de 1935, que autorizava o cidadão brasileiro Manoel Barbosa de Souza, por si, empresa, sociedade ou companhia que organizasse, a pesquisar uma jazida de minerio de ferro (magnetita), existente em terrenos devolutos pertencentes ao Estado da Bahia e situados num contraforte da serra da Ouricana, perto das nascentes do rio Macario e distante cerca de vinte (20) kilometros da cidade de Boa-Nova, no municipio de Poções, naquelle Estado, - em virtude do não cumprimento da obrigação estipulada no art. 5º do referido decreto