Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 514, de 17 de Dezembro de 1935

EMENTA: Atutoriza o cidadão brasileiro Thales José da Costa, por si ou compahia que organizar, e sem prejuizo do que determinam o art. 10 do decreto n. 24.642, de 10 de julho de 1934 (Codigo de Minas) e o art. 1º da lei n. 94, de 10 de setembro de 1935, a pesquisar arenito betuminoso nos immoveis denominados "Fazenda Bôa Vista", pertencente a João Baptista Vieira de Moraes e sua mulher, com uma área de setecentos e vinte e seis (726) hectares, e "Fazenda Banharãosinho", pertencente a Eduardo Vieira de Moraes e sua mulher, com uma área de setecentos e vinte e seis (726) hectares, ambos esses immoveis situados no districto de Anhemby, municipio de Piramboia, comarca de Botucatú, Estado de São Paulo

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1936, Página 370 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada