Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51, DE 11 DE SETEMBRO DE 1934
EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, pelo Conselho Federal, Suisso, da Convenção Internacional das Telecommunicações, assignada em Madrid, em 9 de dezembro de 1932
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1934, Página 18946 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa