Legislação Informatizada - Decreto nº 5.092, de 30 de Dezembro de 1939
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Decreto nº 5.092, de 30 de Dezembro de 1939
Outorga a Jarbas Pereira de Lemos, proprietário da Empresa Força e Luz S. Francisco, autorização para estudos de que trata o art. 9º do Decreto-Lei n. 852, de 11 de novembro de 1938.