Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.078, de 29 de Dezembro de 1939

EMENTA: Declara extintos cargos excedentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1939, Página 29447 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OFICIAL ADMINISTRATIVO - Cargo - Extinção
ESCRIVÃO - Cargo - Extinção
MOTORISTA - Cargo - Extinção
SERVENTE - Cargo - Extinção
PATRÃO - Cargo - Extinção