Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.063, de 27 de Dezembro de 1939

EMENTA: Dispõe sobre aplicação de saldo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1939, Página 29365 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALDO DE VERBA - Aplicação