Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.046, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1939

EMENTA: Cria uma Coletoria para arrecadação das Rendas federais no Município de Porirendaba, Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1939, Página 29088 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

COLETORIA FEDERAL DE POTIRENDABA