Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.040, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1939

EMENTA: Promulga a Convenção Interamericana de Radiocomunicações acompanha do Acordo e do Acordo e da Ata Final (com reservas especializadas), concluídos e assinados em Havana, a 13 de dezembro de 1937, por ocasião da 1ª Conferência Interamericana de Radiocomunicações.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1939, Página 274 Vol. 7 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1940, Página 919 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE RADIOCOMUNICAÇÕES (1937) - Aprovação - Acordo internacional - Radiocomunicação