Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.038, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1939

EMENTA: Declara extintos cargos excedentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1939, Página 28996 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCRITURÁRIO - Cargo - Extinção