Legislação Informatizada - Decreto nº 5.001, de 12 de Dezembro de 1939 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 5.001, de 12 de Dezembro de 1939
Suprime 2 cargos extintos do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra "a", da Constituição, resolve declarar extintos, por se acharem vagos, 2 cargos da carreira de "Maquinista Marítimo", da classe F, do Quadro Suplementar, sendo 1 da Inspetoria de Saúde do Porto de São Salvador e 1 da Subinspetoria da Saúde do Porto de Aracajú, do Ministério da Educação e Saúde.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/12/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1939, Página 28512 (Publicação Original)