O Presidente da República faz pública a ratificação, por parte do Governo dos Países-Baixos, da Convenção concernente à reparação das enfermidades profissionais, firmada em Genebra, a 21 de junho de 1934, por ocasião da 18ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, bem corno a denúncia, por parte daquele Governo, da Convenção concernente à reparação das enfermidades profissionais, firmada na mesma cidade, a 10 de junho de 1925, por ocasião da 7ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho - conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo Secretário Geral da Sociedade das Nações, por nota de 15 de setembro último, cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Oswaldo Aranha

TRADUÇÃO OFICIAL

    C. L. 134. 1939.V. Genebra, 15 de setembro de 1939.

    Senhor Ministro,

    Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que o Senhor Encarregado de Negócios a.i. dos Países-Baixos em Berna me comunicou a ratificação formal pelo seu Governo da Convenção concernente à reparação das enfermidades profissionais vista em 1934), adotada pela Conferência Internacional do Trabalho, no decorrer da sua 18ª sessão (Genebra, 4-23 de junho de 1934).

    Tenho igualmente a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que essa ratificação oficial foi registada pela Secretaria a 1 de setembro de 1939.

    O Senhor Encarregado de Negócios a.i. dos Países-Baixos comunicou-me ao mesmo tempo que, em consequência da ratificação da mencionada Convenção, o Governo holandês denunciou a Convenção concernente à reparação das enfermidades profissionais, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho, em 1925, no decorrer da sua 7ª sessão, de acordo com o disposto no artigo 8º dessa Convenção.

    Essa denúncia foi registada pela Secretaria a 1 de setembro de 1939.

    O texto da ratificação e da denúncia mencionadas foi comunicada à Repartição Internacional do Trabalho, para ser publicado no "Boletim Oficial".

    Queira aceitar, Senhor Ministro, os protestos da minha alta consideração.

    Pelo Secretário Geral

    O Conselheiro Jurídico p.i. da Secretaria:

    Mc Wood.