DECRETO Nº 4.925, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1939

EMENTA: Faz pública a ratificação, por parte dos Países-Baixos, da Convenção concernente à reparação das enfermidades profissionais, firmada em Genebra, a 21 de junho de 1934, por ocasião da 18ª sessão da conferência Internacional do Trabalho, e a denúncia, pelo mesmo país, da Convenção sobre o mesmo assunto, firmada em Genebra, a 10 de junho de 1925, por ocasião da 7ª sessão daquela Conferência.