Decreto nº 4.858, de 9 de Novembro de 1939

EMENTA: Declara caduca a autorização outorgada ao cidadão Edgard Frias Rocha, pelo Decrto n. 1850, de 3 de agosto de 1937, para pesquisar jazidas de petróleo e gás natural, em terrenos particulares, situados no Município de Matoim, Estado da Baía.