Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.816, de 31 de Outubro de 1939

EMENTA: Organiza, no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a Seção de Segurança Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1939, Página 25917 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio - Seção de Segurança Nacional.