Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.807, DE 24 DE OUTUBRO DE 1939

EMENTA: Declara de utilidade pública a "Associação Aliança dos Cegos".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1939, Página 25852 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa