Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 48, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1935
EMENTA: Aprova as tabellas variaveis do decreto nº 24.239, de 15 de maio de 1934, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1935, Página 3386 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1935, Página 3725 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1935, Página 4314 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa