Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.752, de 5 de Outubro de 1939
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Irineu da Rocha a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1939, Página 26776 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada