DECRETO Nº 4.726, DE 28 DE SETEMBRO DE 1939

EMENTA: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Salathiel de Oliveira Rocha, ou sociedade que organizar, na forma da legislação em vigor, a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais, em terrenos de marinha e do domínio privado, situados no Município de Maraú, Estado da Bahia.