Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.688, de 20 de Setembro de 1939
EMENTA: Outorgou ao Governo do Estado de São Paulo, concessão para aproveitamento progressivo de um trecho do ribeirão Palmital, Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo, e autorização para estudos do mesmo trecho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1939, Página 25639 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SÃO PAULO - Estado