Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 468, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1935

EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Nova Zelandia, da Convenção para a regulamentação da pesca da baleia, firmada em Genebra em 24 de setembro de 1931

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1935, Página 26752 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa