Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.679, DE 16 DE SETEMBRO DE 1939

EMENTA: Concede uma pensão aos herdeiros de uma praça falecida em consequência de acidente em serviço.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1939, Página 22354 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO - Conceição