Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.675, de 16 de Setembro de 1939

EMENTA: Declara de utilidade pública os terrenos situados entre os quilômetros 334.252 e 337.206 e o prédio encravado na estação de Visconde de Parnaíba, na linha do Rio Grande, da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1939, Página 23138 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO