Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.635, de 6 de Setembro de 1939
EMENTA: Declara caduca a autorização conferida ao cidadão Antônio Toledo de Paiva Azeredo, pelo Decreto n. 2.011, de 5 de outubro de 1937, para pesquisar jazida de ouro na "Fazenda do Caiamal", em Pitanguí, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1939, Página 21624 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada