Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 46, de 12 de Fevereiro de 1935

EMENTA: Declara caduca a autorização concedida a Evaristo Rodrigues de Rezende Chaves, pelo decreto nº 24.248, de 15 de maio de 1931, para proceder a pesquisa de ouro em terrenos de sua propriedade situados na villa de Lagôa Dourada, na comarca de Prados, Estado de Minas Geraes

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1935, Página 3579 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada