Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.534, DE 18 DE AGOSTO DE 1939 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.534, DE 18 DE AGOSTO DE 1939
Declara sem efeito o Decreto n. 3.864, de 24 de março de 1939.
O Presidente da República, resolve declarar sem efeito o Decreto n. 3.804, de 24 de março do corrente ano, visto ter sido substituído pelos de n. 4.194 e 4.195, de 2 de junho seguinte.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 1939, 118º da Independência 51º da República.
GETULIO VARGAS
Eurico G. Dutra
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/08/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1939, Página 20173 (Publicação Original)