Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.528, DE 16 DE AGOSTO DE 1939

EMENTA: Promulga o Tratado de Extradição entre o Brasil e a Lituânia, firmado no Rio de Janeiro, a 28 de setembro de 1937.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1939, Página 19976 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EXTRADIÇÃO - Tratado Brasil Lituânia