Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.527, DE 16 DE AGOSTO DE 1939

EMENTA: Faz pública a ratificação, por parte da Costa Rica , do Tratado Interamericano sobre Bons Ofícios e Mediação, firmada por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1939, Página 19862 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO INTERAMERICANO SOBRE BONS OFÍCIOS E MEDIAÇÃO