Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.504, DE 10 DE AGOSTO DE 1939 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.504, DE 10 DE AGOSTO DE 1939
Torna sem efeito o Decreto n. 4227, de 6 de junho de 1939.
O Presidente da República, tendo em vista o que consta do processo DCM 8.900/39,
Resolve tornar sem efeito o Decreto n. 4.227, de 7 de junho de 1930, que, declarou extinto um cargo excedente da classe J, da carreira de Veterinário Sanitarista, do Quadro único do Ministério da Agricultura.
Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/08/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1939, Página 19378 (Publicação Original)