Legislação Informatizada - DECRETO Nº 45, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1935 - Publicação Original
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DECRETO Nº 45, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1935
Faz publico o deposito dos instrumentos de ratificação, por parte dos Governos do Estado livre da Irlanda, da Bolivia, da República Dominicana e do Chile, da Convenção Postal Universal, firmada em Londres a 28 de junho de 1929.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito, com as datas de 2 de agosto de 1933, 5 de dezembro de 1933, 15 de dezembro de 1933 e 11 de janeiro de 1934, respectivamente, dos instrumentos de ratificação, por parte dos Governos do Estado livre da Irlanda, da Bolivia, da Republica Dominicana e do Chile, da Convenção Postal Universal, assignada em Londres a 28 de junho de 1929, conforme consta da lista geral das ratificações dos diversos actos resultantes do 9º Congresso Postal Universal, reunindo naquela cidade, remetida ao Ministério das Relações Exteriores, pela Embaixada Britannica no Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 1935, 114º da Independência e 47º da República.
GETULIO VARGAS.
José Carlos de Macedo Soares.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1935, Página 5410 (Publicação Original)