Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 45, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1935
EMENTA: Faz publico o deposito dos instrumentos de ratificação, por parte dos Governos do Estado livre da Irlanda, da Bolivia, da República Dominicana e do Chile, da Convenção Postal Universal, firmada em Londres a 28 de junho de 1929.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1935, Página 5410 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1935, Página 6401 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇO POSTAL - ratificação - Acordo internacional - Congresso Postal Universal