Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.490, de 5 de Agosto de 1939

EMENTA: Declara extintos cargos excedentes.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1939, Página 18926 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

PRÁTICO DE ENGENHEIRO - Cargo - Extinção