O Presidente da República faz pública a ratificação, por parte do Afganistão da Convenção relativa ao trabalho noturno das mu1heres (revista em 1934), adotada a 19 de junho de 1934, pela Conferência internacional do Trabalho em sua 18ª sessão (Genebra, 4-23 de junho de 1934) conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo Secretário Geral da Liga das Nações por nota de 30 de junho último, cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 2 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.

TRADUÇÃO OFICIAL

     Genebra, em 30 de junho de 1939.

    C. L. 90 .1939.U

     LIGA DAS NAÇÕES

    Senhor Ministro,

    Tenho a honra de informar Vossa Excelência de que o Senhor Delegado permanente do Afganistão junto à Liga das Nações transmitiu-me a ratificação formal pelo seu Governo da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres (revista em 1934), adotada pela Conferência internacional do Trabalho em sua 18 sessão (Genebra, 4-23 de junho de 1934).

    Tenho igualmente a honra de informar Vossa Excelência de que essa ratificação oficial foi registrada pelo Secretariado a 12 de junho de 1939.

    O texto da ratificação foi transmitido à repartição internacional do Trabalho afim de ser publicado no "Boletim Oficial".

    Ao Senhor Ministro das Relações Exteriores dos Estados Unidos do Brasil - Rio de Janeiro.

    "Boletim Oficial".

    A presente notificação é feita para os fins do artigo 11 da Convenção acima mencionada.

    Queira aceitar, Senhor Ministro, os protestos da minha alta consideração.

    Pelo Secretário Geral, O Sub-Secretário Geral: H. Podestá.