Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.478, DE 2 DE AGOSTO DE 1939

EMENTA: Faz pública a ratificação, pelo Afeganistão, da Convenção relativa ao Trabalho noturno das mulheres (revista em 1934), adotada a 19 de junho de 1934, pela Conferência Internacional do Trabalho em sua 18ª sessão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1939, Página 18632 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONFERÊNCIA SOBRE TRABALHO NOTURNO DAS MULHERES